Fui preso em flagrante. O que acontece agora?
Quem é preso tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. Em regra, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia, que avalia se a prisão é legal e se cabe liberdade, com ou sem medidas cautelares. Quanto antes o advogado acompanha o caso, melhor preparada fica a defesa nesse primeiro momento.
Quando é possível pedir a progressão de regime?
Depende do crime, da pena aplicada, de a pessoa ser ou não reincidente e do cumprimento de uma fração da pena, além de bom comportamento. Como as regras mudam conforme cada caso, o cálculo precisa ser feito com os dados da execução.
Trabalhar ou estudar durante a pena reduz o tempo de prisão?
Sim. É a remição prevista na Lei de Execução Penal (art. 126): em regra, cada 3 dias de trabalho ou cada 12 horas de estudo equivalem a 1 dia a menos de pena. Os dias precisam ser comprovados e reconhecidos pelo juiz da execução.
Como funciona a tornozeleira eletrônica?
Em alguns casos, o juiz pode autorizar o cumprimento da pena ou de medidas fora da prisão, com monitoramento eletrônico (tornozeleira). Isso depende da situação de cada pessoa e da decisão do juiz, e não é automático. O escritório analisa o caso e acompanha o pedido, com atendimento online para quem está em Maringá (PR) ou em outra cidade.
A família pode procurar o escritório no lugar do acusado ou do condenado?
Pode. A família faz o primeiro contato e conversa sobre o caso, mas as decisões da defesa são tomadas com o acusado ou condenado, e o que for tratado fica protegido pelo sigilo profissional.
O atendimento é presencial?
Não. O escritório é 100% digital: a equipe fica em Maringá (PR) e todo o atendimento é virtual, pelo WhatsApp e por outros meios online. Você não precisa se deslocar para contratar nem para acompanhar o caso.